O Que Significa a Rejeição 227 do DC-e?
A Rejeição 227 do DC-e (Declaração de Conteúdo Eletrônica, modelo 99) é um código de erro retornado pelo autorizador da SEFAZ quando identifica que o CNPJ-Base do órgão do Fisco informado no documento não corresponde ao CNPJ-Base do certificado digital utilizado para assinar e transmitir a declaração.
A mensagem oficial exibida é: “CNPJ-Base do órgão do Fisco difere do CNPJ-Base do Certificado Digital”.
Em termos práticos: quando o DC-e é emitido por um órgão do Fisco, o certificado digital usado na assinatura precisa pertencer obrigatoriamente a esse mesmo órgão. Qualquer divergência entre os dois CNPJs (raiz) dispara essa rejeição.
Quando a Rejeição 227 Acontece?
A validação está catalogada na seção “Regras de Validação dos Webservices” do manual oficial do DC-e, identificada como F04 obrigatória.
A condição para disparo é a seguinte:
Se o Certificado de Assinatura possui CNPJ e o campo CNPJ (D02) está preenchido: o CNPJ-Base do Emitente (campo D02) difere do CNPJ-Base do Certificado Digital.
Exemplo Prático
Suponha que um órgão do Fisco com CNPJ raiz 12.345.678 emitiu um DC-e. No entanto, o certificado digital utilizado para assinar e enviar o documento pertence a outro órgão ou entidade. A SEFAZ, ao validar a assinatura, identifica que o CNPJ do certificado não corresponde ao CNPJ do órgão do Fisco declarado no DC-e e retorna a rejeição 227.
Regra de Validação Oficial
Campo | Regra de Validação | Aplicação | Mensagem | Efeito |
F04 | CNPJ-Base do órgão do Fisco (D02) difere do CNPJ-Base do Certificado Digital | Obrigatória | 227 | Rejeição |
Mensagem de Erro: “Rejeição: CNPJ-Base do órgão do Fisco difere do CNPJ-Base do Certificado Digital”
Como Resolver a Rejeição 227 do DC-e
A correção consiste em garantir que o certificado digital utilizado na assinatura pertença ao mesmo órgão do Fisco informado como emitente no DC-e.
Passo a Passo
Localize o XML do DC-e e identifique o campo CNPJ (D02) — refere-se ao CNPJ-Base do órgão do Fisco emitente.
Verifique o certificado digital utilizado para assinar e transmitir o documento. Confirme se o CNPJ raiz do certificado corresponde exatamente ao CNPJ informado no XML.
Se houver divergência:
Substitua o certificado digital por um que pertença ao CNPJ correto do órgão do Fisco; ou
Corrija o campo CNPJ no XML para que reflita o CNPJ do titular do certificado.
Corrija e retransmita o DC-e. O documento rejeitado não existe juridicamente, portanto não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
Dicas Importantes
O número 227 aparece em vários documentos com significados diferentes
O código 227 surge em 12 documentos fiscais eletrônicos com 3 significados distintos:
Documento | Significado da Rejeição 227 |
DC-e (modelo 99) | CNPJ-Base do órgão do Fisco difere do CNPJ-Base do Certificado Digital |
CT-e | Erro na composição do Campo ID |
CT-e OS | Erro na composição do Campo ID |
GTV-e | Erro na composição do Campo ID |
NF-e / NF-e ABI | CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital |
NFAg | Erro na composição do Campo ID |
NFCom | Erro na composição do Campo ID |
Atenção: Buscar a solução do código 227 na tabela da NF-e levará à resposta errada. O que identifica a rejeição é a mensagem, não apenas o número.
O emissor pode exibir um código diferente
ERPs e emissores frequentemente exibem um código próprio de protocolo ou sistema junto à mensagem. Se o texto for “CNPJ-Base do órgão do Fisco difere do CNPJ-Base do Certificado Digital”, o código oficial do DC-e é o 227.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que significa a Rejeição 227 do DC-e?
Significa que o CNPJ-Base do órgão do Fisco informado no DC-e é diferente do CNPJ-Base do certificado digital usado para assinar o documento.
2. Como resolver a Rejeição 227 do DC-e?
Abra o XML do DC-e, confira o CNPJ informado contra o CNPJ do certificado digital. Corrija a divergência (troque o certificado ou ajuste o campo) e retransmita.
3. A Rejeição 227 consome a numeração do DC-e?
Não. O DC-e rejeitado não existe juridicamente. Não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
4. A Rejeição 227 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 227 tem significados diferentes no DC-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, NF-e, NFAg e NFCom. Sempre confira pela mensagem.
5. Meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a mensagem, não o número exibido na tela. ERPs costumam “embrulhar” o texto oficial com códigos próprios de sistema.
6. A SEFAZ rejeita mesmo o DC-e pelo código 227?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do DC-e. A validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir.
Conclusão
A Rejeição 227 do DC-e é um erro de incompatibilidade entre o CNPJ do órgão do Fisco emitente e o CNPJ do certificado digital que assinou o documento.
Resumo da solução:
✅ Confirme o CNPJ-Base do órgão do Fisco no XML (campo D02)
✅ Verifique o CNPJ raiz do certificado digital utilizado
✅ Alinhe os dois (troque o certificado ou corrija o campo)
✅ Retransmita — o número pode ser reutilizado
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