O Que Significa a Rejeição 224 do DC-e?
A Rejeição 224 do DC-e (Declaração de Conteúdo Eletrônica, modelo 99) é um erro emitido pelo autorizador da SEFAZ quando detecta uma inconsistência entre o CNPJ-Base do Marketplace declarado no documento e o CNPJ-Base do certificado digital usado para assinar e transmitir o DC-e.
A mensagem oficial retornada é: “CNPJ-Base do Marketplace difere do CNPJ-Base do Certificado Digital”.
Em termos práticos: o CNPJ da empresa que atua como marketplace no XML do DC-e não corresponde ao CNPJ do titular do certificado digital que assinou o documento.
Quando a Rejeição 224 Acontece?
A validação ocorre na seção “Regras de Validação dos Webservices” do manual oficial do DC-e, identificada como F05 obrigatória. A condição para disparo é a seguinte:
Se o Certificado de Assinatura possui CNPJ e o campo CNPJ (D09) está preenchido: CNPJ-Base do Emitente (campo D09) difere do CNPJ-Base do Certificado Digital.
Exemplo Prático
Suponha que um marketplace com CNPJ raiz 11.222.333 emitiu um DC-e. No entanto, o certificado digital utilizado para assinar e enviar o documento pertence à empresa 44.555.666. A SEFAZ, ao validar a assinatura, identifica a divergência entre o CNPJ do certificado e o CNPJ do marketplace declarado no documento e retorna a rejeição 224.
Regra de Validação Oficial
Campo | Regra de Validação | Aplicação | Mensagem | Efeito |
F05 | CNPJ-Base do Emitente (D09) difere do CNPJ-Base do Certificado Digital | Obrigatória | 224 | Rejeição |
Mensagem de Erro: “Rejeição: CNPJ-Base do Marketplace difere do CNPJ-Base do Certificado Digital”
Como Resolver a Rejeição 224 do DC-e
A correção consiste em garantir que o certificado digital utilizado pertença ao mesmo CNPJ informado como marketplace no DC-e.
Passo a Passo
Localize o XML do DC-e e identifique o campo CNPJ (D09) — refere-se ao CNPJ-Base do marketplace emitente.
Verifique o certificado digital utilizado para assinar e transmitir o documento. Confirme se o CNPJ do certificado corresponde exatamente ao CNPJ informado no XML.
Se houver divergência:
Substitua o certificado digital por um que pertença ao CNPJ correto do marketplace; ou
Corrija o campo CNPJ no XML para que reflita o CNPJ do titular do certificado.
Corrija e retransmita o DC-e. O documento rejeitado não existe juridicamente, portanto não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
Dicas Importantes
O número 224 aparece em vários documentos com significados diferentes
O código 224 surge em 8 documentos fiscais eletrônicos com 4 significados distintos:
Documento | Significado da Rejeição 224 |
DC-e (modelo 99) | CNPJ-Base do Marketplace difere do CNPJ-Base do Certificado Digital |
CT-e | CTe já está substituído na base de dados da SEFAZ |
BP-e | CTe já está substituído na base de dados da SEFAZ |
NF3e | CTe já está substituído na base de dados da SEFAZ |
NF-e / Inutilização | A faixa inicial é maior que a faixa final |
Atenção: Buscar a solução do código 224 na tabela da NF-e levará à resposta errada. O que identifica a rejeição é a mensagem, não apenas o número.
O emissor pode exibir um código diferente
ERPs e emissores frequentemente exibem um código próprio de protocolo ou sistema junto à mensagem. Se o texto for “CNPJ-Base do Marketplace difere do CNPJ-Base do Certificado Digital”, o código oficial do DC-e é o 224.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que significa a Rejeição 224 do DC-e?
Significa que o CNPJ-Base do marketplace informado no DC-e é diferente do CNPJ-Base do certificado digital usado para assinar o documento.
2. Como resolver a Rejeição 224 do DC-e?
Abra o XML do DC-e, confira o CNPJ informado contra o CNPJ do certificado digital. Corrija a divergência (troque o certificado ou ajuste o campo) e retransmita.
3. A Rejeição 224 consome a numeração do DC-e?
Não. O DC-e rejeitado não existe juridicamente. Não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
4. A Rejeição 224 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 224 tem significados diferentes no DC-e, CT-e, BP-e, NF3e e NF-e (inutilização). Sempre confira pela mensagem.
5. Meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a mensagem, não o número exibido na tela. ERPs costumam “embrulhar” o texto oficial com códigos próprios de sistema.
6. A SEFAZ rejeita mesmo o DC-e pelo código 224?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do DC-e. A validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir.
Conclusão
A Rejeição 224 do DC-e é um erro de incompatibilidade entre o CNPJ do marketplace e o CNPJ do certificado digital que assinou o documento.
Resumo da solução:
✅ Confirme o CNPJ-Base do marketplace no XML (campo D09)
✅ Verifique o CNPJ do certificado digital utilizado
✅ Alinhe os dois (troque o certificado ou corrija o campo)
✅ Retransmita — o número pode ser reutilizado
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