Rejeição 223 do DC-e？
A Rejeição 223 do DC-e (Documento de Transporte Eletrônico de Cargas, modelo 99) é um erro retornado pela SEFAZ quando há uma incompatibilidade entre o CNPJ-Base da transportadora informado no documento e o CNPJ-Base do certificado digital utilizado para assinar a transmissão.
O texto oficial da rejeição é: “CNPJ-Base da Transportadora difere do CNPJ-Base do Certificado Digital” .
Em termos simples: a SEFAZ identificou que o CNPJ da empresa de transporte que consta no XML do DC-e não é o mesmo CNPJ vinculado ao certificado digital usado para enviar o documento.
Quando a Rejeição 223 Acontece?
Essa rejeição ocorre quando a seguinte condição é verdadeira na validação da SEFAZ :
Se o certificado de assinatura possui CNPJ e o campo CNPJ (D13) do DC-e está preenchido, e o CNPJ-Base do Emitente (D13) é diferente do CNPJ-Base do Certificado Digital, então a rejeição 223 é retornada.
A regra está catalogada na seção “Regras de Validação dos Webservices” do manual oficial do DC-e, identificada como F05a obrigatória (página 14 do manual).
Exemplo Prático
Imagine que a transportadora ABC Ltda. (CNPJ raiz 12.345.678) emitiu um DC-e. Porém, o certificado digital utilizado para assinar e transmitir esse documento pertence à XYZ Logística (CNPJ raiz 98.765.432). A SEFAZ, ao validar a assinatura, identifica que o CNPJ do certificado não corresponde ao CNPJ do emitente declarado no DC-e e retorna a rejeição 223.
Regra de Validação Oficial
Campo | Regra de Validação | Aplicação | Mensagem | Efeito |
F05a | CNPJ-Base do Emitente (D13) difere do CNPJ-Base do Certificado Digital | Obrigatória | 223 | Rejeição |
Mensagem de Erro: “Rejeição: CNPJ-Base da Transportadora difere do CNPJ-Base do Certificado Digital”
Como Resolver a Rejeição 223 do DC-e
A correção envolve garantir que o certificado digital utilizado pertença ao mesmo CNPJ informado no campo do emitente do DC-e.
Passo a Passo
Localize o XML do DC-e e identifique o campo CNPJ (D13) — refere-se ao CNPJ-Base da transportadora emitente.
Verifique o certificado digital utilizado para assinar e transmitir o documento. Confirme se o CNPJ do certificado corresponde exatamente ao CNPJ informado no XML.
Se houver divergência:
Substitua o certificado digital por um que pertença ao CNPJ correto da transportadora emitente; ou
Corrija o campo CNPJ no XML para que reflita o CNPJ do titular do certificado.
Corrija e retransmita o DC-e. O documento rejeitado não existe juridicamente, portanto não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado .
Dicas Importantes
O número da rejeição pode enganar
O código 223 aparece em três documentos fiscais diferentes com significados distintos :
Documento | Significado da Rejeição 223 |
DC-e (modelo 99) | CNPJ-Base da Transportadora difere do CNPJ-Base do Certificado Digital |
NFCom | Local informada deve ser da mesma UF da NFCom |
NF-e | CNPJ/CPF do transmissor do lote difere do CNPJ/CPF do transmissor da consulta |
Atenção: Buscar a solução do código 223 na tabela da NF-e levará ao erro errado. O que identifica a rejeição é a mensagem, não apenas o número.
O emissor pode mostrar um código diferente
É comum que ERPs e emissores exibam um código próprio de protocolo ou sistema junto à mensagem. Se o texto da mensagem for “CNPJ-Base da Transportadora difere do CNPJ-Base do Certificado Digital”, o código oficial do DC-e é 223.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que significa a Rejeição 223 do DC-e?
Significa que o CNPJ-Base da transportadora informado no DC-e é diferente do CNPJ-Base do certificado digital usado para assinar e transmitir o documento.
2. Como resolver a Rejeição 223 do DC-e?
Abra o XML do DC-e, confira o CNPJ informado contra o CNPJ do certificado digital utilizado. Corrija a divergência (troque o certificado ou ajuste o campo) e retransmita. .
3. A Rejeição 223 consome a numeração do DC-e?
Não. O DC-e rejeitado não existe juridicamente. Não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
4. A Rejeição 223 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 223 tem significados diferentes no DC-e, na NFCom e na NF-e. Sempre confira pela mensagem, não apenas pelo código.
5. Meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a mensagem, não o número exibido na tela. ERPs costumam “embrulhar” o texto oficial com códigos próprios de sistema.
6. A SEFAZ rejeita mesmo o DC-e pelo código 223?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do DC-e. A validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir.
Conclusão
A Rejeição 223 do DC-e é um erro de identidade criptográfica: o CNPJ da transportadora no XML não corresponde ao CNPJ do certificado digital que assinou o documento.
Resumo da solução:
✅ Confirme o CNPJ-Base do emitente no XML (campo D13)
✅ Verifique o CNPJ do certificado digital utilizado
✅ Alinhe os dois (troque o certificado ou corrija o campo)
✅ Retransmita — o número pode ser reutilizado
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