O que é a Rejeição 328?
A Rejeição 328 acontece quando você emite uma NF-e com um CFOP de Devolução de Mercadoria (como o 2.201, por exemplo), mas a Finalidade da NF-e (finNFe) está marcada como algo diferente de 2 (NF-e Complementar) ou 4 (Devolução de Mercadoria).
Em outras palavras: o CFOP diz que a operação é uma devolução, mas a finalidade da nota diz que não é — e a Sefaz identifica essa incoerência, rejeitando o documento com o código 328.
⚠️ Importante: CFOP e finalidade da NF-e precisam estar alinhados. Um CFOP de devolução em uma nota com finalidade "Normal" é uma inconsistência fiscal que a Sefaz não aceita.
Quando a Rejeição 328 acontece?
Ela é acionada quando:
A NF-e utiliza um CFOP de Devolução de Mercadoria (conforme tabela
indDevol=1publicada no Portal da NF-e);E a Finalidade da NF-e (
finNFe) é diferente de 2 (NF-e Complementar) e diferente de 4 (Devolução de Mercadoria).
💡 Dica: A relação completa dos CFOPs de devolução está na Tabela CFOP (indDevol=1) publicada no Portal Nacional da NFe.
Exemplo prático
Foi emitida uma NF-e com:
CFOP 2.201 — "Devolução de venda de produção do estabelecimento";
Finalidade igual a 1 — "NF-e Normal".
Como o CFOP indica devolução, mas a finalidade da nota é Normal, a NF-e será rejeitada pelo motivo 328.
Trecho do XML com erro
xml
<ide> <cUF>43</cUF> <cNF>00054138</cNF> <natOp>Devolução de venda de produção do estabelecimento</natOp> <mod>55</mod> <serie>110</serie> <nNF>2319</nNF> <dhEmi>2016-05-04T00:00:01-03:00</dhEmi> <tpNF>1</tpNF> <idDest>2</idDest> <cMunFG>4314902</cMunFG> <tpImp>1</tpImp> <tpEmis>1</tpEmis> <cDV>6</cDV> <tpAmb>2</tpAmb> <!-- Finalidade = 1 (Normal) - incompatível com CFOP de devolução --> <finNFe>1</finNFe> <indFinal>1</indFinal> <indPres>9</indPres> <procEmi>0</procEmi> <verProc>ESALES-OOBJ-3.0</verProc> <NFref> <refNFe>43151007385111000102551100000009081853857482</refNFe> </NFref> </ide> <det nItem="1"> <prod> <cProd>115167</cProd> <cEAN/> <xProd>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xProd> <NCM>22021000</NCM> <!-- CFOP de devolução --> <CFOP>2201</CFOP> <uCom>UN</uCom> <qCom>1</qCom> <vUnCom>1000</vUnCom> <vProd>1000.00</vProd> <cEANTrib/> <uTrib>UN</uTrib> <qTrib>1</qTrib> <vUnTrib>1000</vUnTrib> <indTot>1</indTot> </prod> </det>
Regra de Validação da Sefaz
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
I08-144 | 55 | Para as NF-e que não têm a finalidade de devolução de mercadoria ( | Obrig. | 328 | Rej. | Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria [nItem:nnn] |
Como resolver a Rejeição 328
Há dois cenários possíveis. Escolha o que corresponde à realidade da sua operação:
Cenário 1 — A NF-e é realmente uma Devolução de Mercadoria
Se a nota é de devolução, altere a Finalidade da NF-e (finNFe) para:
4 — Devolução de Mercadoria; ou
2 — NF-e Complementar (caso a nota seja uma complementar de valores).
Cenário 2 — A NF-e não é uma Devolução
Se a nota não é de devolução, corrija o CFOP do item para um código que corresponda à operação real (venda, remessa, transferência, etc.).
Exemplo corrigido — Finalidade alterada para 4 (Devolução)
xml
<ide> <cUF>43</cUF> <cNF>00054138</cNF> <natOp>Devolução de venda de produção do estabelecimento</natOp> <mod>55</mod> <serie>110</serie> <nNF>2319</nNF> <dhEmi>2016-05-04T00:00:01-03:00</dhEmi> <tpNF>1</tpNF> <idDest>2</idDest> <cMunFG>4314902</cMunFG> <tpImp>1</tpImp> <tpEmis>1</tpEmis> <cDV>6</cDV> <tpAmb>2</tpAmb> <!-- Finalidade = 4 (Devolução de Mercadoria) - corrigido --> <finNFe>4</finNFe> <indFinal>1</indFinal> <indPres>9</indPres> <procEmi>0</procEmi> <verProc>ESALES-OOBJ-3.0</verProc> <NFref> <refNFe>43151007385111000102551100000009081853857482</refNFe> </NFref> </ide>
Reenvie a NF-e
Após a correção, reenvie a NF-e pelo seu software emissor. A nota será reprocessada e, se tudo estiver em ordem, autorizada.
💡 Dica: Quando a NF-e é de devolução, além de marcar finNFe = 4, é obrigatório referenciar a NF-e original (via NFref / refNFe). Confirme sempre se essa referência está correta.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que significa a Rejeição 328?
Significa que a NF-e possui um CFOP de devolução de mercadoria, mas a Finalidade da NF-e (finNFe) é diferente de 2 (Complementar) e de 4 (Devolução). Há uma incoerência entre o CFOP e a finalidade da nota.
2. Como resolver a Rejeição 328?
Há duas soluções:
Se a nota é de devolução: altere
finNFepara 4 (Devolução de Mercadoria) ou 2 (NF-e Complementar);Se a nota não é de devolução: corrija o CFOP para um código que corresponda à operação real.
3. Quais CFOPs são considerados "de devolução"?
Todos os CFOPs classificados como indDevol = 1 na Tabela CFOP publicada no Portal Nacional da NF-e. Exemplos: 1.201, 1.202, 2.201, 2.202 e outros relacionados a devoluções.
4. Preciso referenciar a NF-e original?
Sim, quando a finalidade é 4 (Devolução de Mercadoria). É obrigatório incluir a referência à NF-e original no grupo NFref / refNFe.
5. A Rejeição 328 se aplica a NF-e de entrada?
Sim. A regra se aplica a CFOPs de devolução em geral, incluindo os de entrada (1.201, 1.202) e os de saída (2.201, 2.202), quando a finalidade da NF-e não é de devolução.
6. Se eu marcar finNFe = 2 (Complementar), resolve?
Sim, desde que a NF-e seja realmente uma complementar de valores. Se não for, o correto é alterar o CFOP ou marcar finNFe = 4.
7. Como saber qual CFOP usar?
Consulte a Tabela CFOP oficial e escolha o código que descreve exatamente a operação realizada. Em caso de dúvida, consulte sua contabilidade.
8. Depois de corrigir, preciso reemitir a NF-e?
Não. Após a correção, basta reenviar a NF-e pelo seu software emissor. A nota será reprocessada.
Aviso legal: Este documento é um guia operacional e não substitui a orientação de um contador ou consultor tributário. A correta escolha do CFOP e da finalidade da NF-e deve ser validada com sua contabilidade.