O que é a Rejeição 696?
A Rejeição 696 acontece quando você emite uma NF-e para um Destinatário Não Contribuinte do ICMS (indIEDest = 9), mas a operação não está marcada como venda para consumidor final (indFinal diferente de 1) e não é uma operação com o exterior (idDest diferente de 3).
Em outras palavras: a Sefaz entende que, se o destinatário não é contribuinte do ICMS e a operação não é de exportação, então essa venda só pode ser para consumidor final. Se o campo indFinal não estiver marcado como 1 (Consumidor Final), a nota é rejeitada com o código 696.
Quando a Rejeição 696 acontece?
A rejeição é acionada quando todas as condições abaixo estão presentes:
Indicador de IE do Destinatário = 9 (
indIEDest = 9— Não Contribuinte);Operação não é com consumidor final (
indFinaldiferente de 1);Operação é de saída (
tpNF = 1);Operação não é com o exterior (
idDestdiferente de 3).
⚠️ Importante: Se a operação for interestadual para consumidor final não contribuinte, ela ainda precisa do grupo ICMSUFDest (partilha do ICMS) — o que pode gerar também a Rejeição 694. Fique atento às duas regras.
Exemplo prático
Foi emitida uma NF-e para Destinatário Não Contribuinte (indIEDest = 9), mas a operação está marcada como Consumidor Normal (indFinal = 0) e ocorre dentro do Estado (idDest = 1). Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 696.
Trecho do XML com erro
xml
<ide> <cUF>43</cUF> <natOp>Venda de mercadoria</natOp> <mod>55</mod> <serie>110</serie> <nNF>2208</nNF> <dhEmi>2016-04-01T00:00:01-03:00</dhEmi> <tpNF>1</tpNF> <idDest>1</idDest> <finNFe>1</finNFe> <!-- Indicador de Consumidor = 0 - Normal (erro) --> <indFinal>0</indFinal> <indPres>1</indPres> </ide> <dest> <CNPJ>44435590000150</CNPJ> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome> <enderDest> <xLgr>Rua T38</xLgr> <nro>270</nro> <xBairro>NAVEGANTES</xBairro> <cMun>4314902</cMun> <xMun>Porto Alegre</xMun> <UF>RS</UF> <CEP>90230220</CEP> <cPais>1058</cPais> <xPais>Brasil</xPais> </enderDest> <!-- Indicador de IE do Destinatário = 9 - Não Contribuinte --> <indIEDest>9</indIEDest> </dest>
Regra de Validação da Sefaz
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição do Erro |
E16a-40 | 55 | Informado indicador de IE do Destinatário não-contribuinte ( | Obrig. | 696 | Rej. | Rejeição: Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final |
Como resolver a Rejeição 696
Existem duas formas de resolver essa rejeição. Escolha a que corresponde à realidade da sua operação.
Opção 1 — Marcar a operação como Consumidor Final
Se a venda é realmente para consumidor final, altere o campo indFinal de 0 (Consumidor Normal) para 1 (Consumidor Final).
Trecho do XML corrigido
xml
<ide> <cUF>43</cUF> <natOp>Venda de mercadoria</natOp> <mod>55</mod> <serie>110</serie> <nNF>2208</nNF> <dhEmi>2016-04-01T00:00:01-03:00</dhEmi> <tpNF>1</tpNF> <idDest>1</idDest> <finNFe>1</finNFe> <!-- Indicador de Consumidor = 1 - Final (corrigido) --> <indFinal>1</indFinal> <indPres>1</indPres> </ide>
Opção 2 — Corrigir o Indicador de IE do Destinatário
Se o destinatário é contribuinte do ICMS, altere o indIEDest para 1 (Contribuinte) e informe a Inscrição Estadual dele. Nesse caso, não é necessário alterar o indFinal.
Trecho do XML corrigido
xml
<dest> <CNPJ>44435590000150</CNPJ> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome> <enderDest> <xLgr>Rua T38</xLgr> <nro>270</nro> <xBairro>NAVEGANTES</xBairro> <cMun>4314902</cMun> <xMun>Porto Alegre</xMun> <UF>RS</UF> <CEP>90230220</CEP> <cPais>1058</cPais> <xPais>Brasil</xPais> </enderDest> <!-- Indicador de IE do Destinatário = 1 - Contribuinte (corrigido) --> <indIEDest>1</indIEDest> <IE>7533232993</IE> </dest>
💡 Dica: Antes de escolher entre as duas opções, confirme a real situação do destinatário. Se ele é contribuinte do ICMS, use a Opção 2. Se ele é consumidor final (pessoa física, por exemplo), use a Opção 1.
Reenvie a NF-e
Após a correção, reenvie a NF-e pelo seu software emissor. A nota será reprocessada e, se tudo estiver em ordem, autorizada.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que significa a Rejeição 696?
Significa que a NF-e foi emitida para um Não Contribuinte do ICMS (indIEDest=9), mas não foi marcada como consumidor final (indFinal diferente de 1) e não é operação com o exterior (idDest diferente de 3).
2. Quais são as duas formas de resolver a Rejeição 696?
Opção 1: Marcar a operação como Consumidor Final (
indFinal = 1);Opção 2: Corrigir o Indicador de IE do Destinatário para 1 (Contribuinte) e informar a IE dele.
3. Qual opção devo escolher?
Depende da realidade da operação:
Se o destinatário é consumidor final (pessoa física, por exemplo), use a Opção 1;
Se o destinatário é contribuinte do ICMS, use a Opção 2.
4. A Rejeição 696 se aplica a operações com o exterior?
Não. A regra só se aplica quando idDest diferente de 3 (ou seja, não é operação com o exterior).
5. A Rejeição 696 se aplica a NF-e de entrada?
Não. A regra só se aplica a operações de saída (tpNF = 1).
6. Posso ter Rejeição 696 e 694 ao mesmo tempo?
Sim. Se a operação for interestadual para consumidor final não contribuinte, além da 696, pode ocorrer a 694 (não informado o grupo ICMSUFDest). Fique atento às duas regras.
7. Como saber se o destinatário é contribuinte do ICMS?
Consulte o CNPJ do destinatário no SINTEGRA ou no CCC (Cadastro Centralizado de Contribuintes). Esses sistemas mostram a situação cadastral e se a empresa é contribuinte do ICMS.
8. Depois de corrigir, preciso fazer algo mais?
Não. Após a correção, basta reenviar a NF-e pelo seu software emissor. A nota será reprocessada pela Sefaz.
Aviso legal: Este documento é um guia operacional e não substitui a orientação de um contador ou consultor tributário. A correta indicação de consumidor final e da situação do destinatário deve ser validada com sua contabilidade.