Rejeição 938: Não Informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet — Como Resolver? | Zukey

O que é a Rejeição 938?

A Rejeição 938 ocorre na emissão de NF-e (modelo 55) quando a nota é destinada a operações que não sejam para consumidor final (indFinal=0) e o produto está tributado pelo ICMS 60 ou CSOSN 500, mas os campos referentes ao ICMS ST retido na operação anterior não foram informados.

Esses campos são obrigatórios para que a Sefaz possa identificar corretamente o valor do imposto já retido anteriormente, garantindo a não bitributação e a correta apuração do ICMS Substituição Tributária.

Campos obrigatórios (e que geram a rejeição)

Quando a rejeição 938 é acionada, os seguintes campos do XML não foram preenchidos:

Campo	Tag XML	Descrição
Base de Cálculo ICMS Retido	`vBCSTRet`	Base de cálculo do ICMS ST retido na operação anterior
Alíquota suportada pelo Consumidor Final	`pST`	Alíquota do ICMS ST aplicada ao consumidor final
Valor do ICMS Próprio do Substituto	`vICMSSubstituto`	Valor do ICMS próprio do substituto tributário
Valor do ICMS ST Retido	`vICMSSTRet`	Valor do ICMS ST retido na operação anterior

⚠️ Atenção: A ausência de qualquer um desses campos, nas condições descritas, gera a rejeição 938.

Quando a Rejeição 938 acontece?

A rejeição 938 é disparada nas seguintes situações:

NF-e modelo 55;
Operação não destinada a consumidor final (indFinal=0, ou seja, “Normal”);
Produto tributado pelo CST 60 ou CSOSN 500;
Os campos vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet não foram informados.

Exceções e observações

Para essa regra de validação não há exceções. Sempre que for emitida uma NF-e para operações que não sejam para consumidor final, com CST 60 ou CSOSN 500, o preenchimento dos campos vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet é obrigatório.

Importante: A implementação dessa regra é opcional e fica a critério de cada UF. Algumas unidades federativas podem não estar aplicando a rejeição neste momento, mas isso não elimina a obrigatoriedade do correto preenchimento.

Regra de validação da Sefaz

A tabela abaixo resume a regra oficial:

Campo-Seq	Modelo	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito	Descrição do Erro
N12a-50	55	Se informado CSOSN = 500 em operações que não sejam para consumidor final (`indFinal=0`): não informada `vBCSTRet`, `pST` e `vICMSSTRet`.	Facul.	938	Rej.	Rejeição: Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior [nItem: 999]
N12-81	55	Se informado CST 60 em operações que não sejam para consumidor final (`indFinal=0`): não informada `vBCSTRet`, `pST` e `vICMSSTRet`.	Facul.	938	Rej.	Rejeição: Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior [nItem: 999]

Observação: Regra atualizada conforme NT 2018.005 v1.30.

Exemplo prático

Foi emitida uma NF-e para não consumidor final, com produto tributado pelo CSOSN 500, porém sem informar os campos referentes ao ICMS ST retido. Nessa situação, a NF-e será rejeitada com o código 938.

Trecho do XML com erro (campos ausentes)

xml

<ICMSSN500>     <orig>0</orig>     <CSOSN>500</CSOSN> </ICMSSN500>

Como resolver a Rejeição 938

Para resolver, é necessário informar os campos referentes ao ICMS ST retido no XML da NF-e, conforme o exemplo abaixo.

Trecho do XML corrigido

xml

<ICMSSN500>     <orig>0</orig>     <CSOSN>500</CSOSN>     <!-- Base de Cálculo ICMS Retido na operação anterior -->     <vBCSTRet>100.00</vBCSTRet>     <!-- Alíquota suportada pelo Consumidor Final -->     <pST>18.00</pST>     <!-- Valor do ICMS próprio do Substituto -->     <vICMSSubstituto>18.00</vICMSSubstituto>     <!-- Valor do ICMS ST Retido na operação anterior -->     <vICMSSTRet>18.00</vICMSSTRet> </ICMSSN500>

💡 Dica: Os valores de vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet devem ser obtidos a partir da nota fiscal da operação anterior (do fornecedor/substituto), onde o ICMS ST foi originalmente retido. Consulte sempre sua contabilidade para validar os valores corretos.

Passo a passo para correção

Identifique a nota rejeitada e verifique o motivo 938.
Localize os dados do ICMS ST retido na nota fiscal de compra (operação anterior).
Preencha os campos vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet no XML da NF-e.
Reenvie a NF-e para autorização da Sefaz.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quando a Rejeição 938 é acionada?

Quando uma NF-e modelo 55 é emitida para não consumidor final (indFinal=0), com produto tributado pelo CST 60 ou CSOSN 500, e os campos vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet não são informados.

2. A Rejeição 938 tem exceções?

Não. Para essa regra de validação não há exceções. Contudo, a implementação é opcional e fica a critério de cada UF.

3. Onde encontro os valores de vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet?

Esses valores devem ser obtidos a partir da nota fiscal da operação anterior (do fornecedor/substituto), onde o ICMS ST foi originalmente retido. Em caso de dúvidas, consulte sua contabilidade.

4. Preenchi os campos, mas a nota continua rejeitada. Por quê?

Verifique se:

Os valores estão coerentes com a nota anterior;
O CST/CSOSN está correto;
A UF de destino está aplicando a regra (algumas UFs ainda não implementaram).

5. Essa rejeição vale para todas as UFs?

A regra é facultativa e implementada a critério de cada UF. No entanto, o preenchimento correto dos campos é sempre recomendado para garantir a conformidade fiscal.

Aviso legal: Este documento é um guia operacional e não substitui a orientação de um contador ou consultor tributário. A correta apuração do ICMS ST envolve base legal específica e deve ser validada com sua contabilidade.